A homofobia pode ser significada como aversão ou rejeição ao homossexual e a homossexualidade alheia, e não existe o crime de homofobia, especificamente, no Brasil.
Os episódios homofóbicos se enquadram no crime de RACISMO, de acordo com o artigo 20 da Lei 7.716/1989: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, sob pena de reclusão de um a três anos e multa.
Isso ocorre devido às orientações do próprio Supremo Tribunal Federal, pois, enquanto o Congresso Nacional não legislar acerca de uma lei específica para a Homofobia, as condutas homofóbicas e transfóbicas, serão enquadradas nos crimes previstos na Lei 7.716/1989, a conhecida Lei de Racismo.
Sendo assim, para que um fato seja tipificado e enquadrado como “homofobia”, é necessário que, praticamente, exista o cometimento de “racismo”, porém, alterando-se a condição étnica, por exemplo, incluindo-se a condição da sexualidade de outrem.
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de pensamento e expressão como um direito fundamental da pessoa, o que erroneamente é usado como escopo para a prática de Homofobia. No entanto, a liberdade de expressão não deve ser considerada como absoluta, pois, como toda garantia ou princípio, quando se choca com outros direitos ou garantias fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana, deve ser medido, ponderado e, por vezes, restringido.
Por exemplo, é extremamente corriqueiro vermos cidadãos que agridem outrem, verbal e moralmente, agindo com violência psicológica ou agressões físicas e sexuais, por conta da homossexualidade alheia, cegos pelo preconceito e intolerância. Além disso, a homofobia pode ocorrer na esfera profissional, como no caso de alguém que seja preterido em uma vaga de emprego por conta de sua orientação sexual. Ocorre na proibição de frequentar determinados locais, entre outras situações dessa natureza.
Recentemente, o apresentador Gilberto Barros foi condenado após afirmar, durante seu programa transmitido no YouTube, que agrediria e vomitaria caso dois homens se beijassem na sua frente, situação que está perfeitamente enquadrada como a exposta na lei em comento. Infelizmente, nesse caso não haverá “prisão”, pois a pena aplicada não comporta a segregação, visto que aplicada em regime aberto, ante a inferioridade de 04 anos de pena imposta. Ainda, no caso em comento, houve a substituição por penas restritivas de direitos, ou seja, concedendo-se, também, o direito de recorrer em liberdade.
Infelizmente, não é o primeiro caso. Pode ter sido um dos primeiros na mídia, mas essa situação é “comum” no Brasil. Situações como essa não podem ser silenciadas, pois a omissão é o primeiro passo para a perpetuação dessa prática criminosa.
Assim, é de extrema importância denunciar de forma presencial ou virtual, basta que a pessoa registre um boletim de ocorrência e, em caso de flagrante, deve ser telefonado para o 190. Algumas cidades possuem delegacias especializadas, utilizando também o disque denúncia (disque 100) como forma efetiva na prevenção e combate à Homofobia.
Você precisa de apoio jurídico para lidar com alguma situação desconfortável envolvendo homofobia, ou mesmo conhece alguém que precisa?
A solução é simples: entre em contato conosco agora mesmo e explique a situação gratuitamente. Clique no botão abaixo e fale com advogados especialistas. Estamos prontos para ajudar você!
